EMENDA Nº                      , DE 2023 (MODIFICATIVA)

(Da Srª DAYSE AMARILIO)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Modifica o caput do art. 24, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição de dispositivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa adequar a redação pela perda da eficácia do dispositivo que trata dos parlamentares não reeleitos.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Brasília, 06 de junho de 2023.

DAYSE AMARILIO

Deputada Distrital

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP e Administração Regional de Taguatinga, promova a manutenção asfáltica entre as Quadras QNA 14 e 11, localizadas na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP e Administração Regional de Taguatinga, promova a manutenção asfáltica entre as Quadras QNA 14 e 11, localizadas na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que solicita a revitalização do asfalto daquela região, de modo a preservar a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a via.

A área descrita nesta proposição necessita urgentemente do serviço de manutenção do asfalto, considerando o fluxo intenso na região.

As obras de recapeamento asfáltico são investimento não só na qualidade de vida dos cidadãos, mas promove a segurança do trânsito. 

Por tratar-se de justo pleito dos moradores da região e por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do policiamento na Rodoviária de Brazlândia – Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o aumento do policiamento na Rodoviária de Brazlândia, localizada na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos trabalhadores e usuários, que buscam melhorias no policiamento e na segurança na localidade da Rodoviária.

Existem vários relatos de insegurança e medo por causa dos frequentes delitos. A população de Brazlândia pede por policiamento para proporcionar a tranquilidade e bem-estar de todos que utilizam o transporte público da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

EMENDA Nº                      , DE 2023 (SUPRESSIVA)

                  (Da Srª DAYSE AMARILIO)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Suprimam-se a alínea “c” do inciso III e o §2º do art. 23 do Projeto de Lei em epígrafe.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa adequar redação, uma vez que o exercício de 2024 não traz as demandas de um ano eleitoral antedecedente. Tais dispositivos perderam a eficácia para o ano de 2024.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Brasília, 06 de junho de 2023.

DAYSE AMARILIO

Deputada Distrital

PSB/DF

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de junho de 2023 

daniel vital 

Assistente Técnico Legislativo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.